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Notícias Jurídicas
Idoso com ficha criminal desde 1996 põe fogo em cartório e é preso
29/07/2025
Um idoso de 60 anos foi preso no sábado, 26, após incendiar a fachada do Cartório Aureo Candido Costa, localizado em Rondonópolis/MT, a 218 km de...
Receita simplifica compensação de crédito previdenciário reconhecido na Justiça
29/07/2025
A Receita Federal implementou uma nova regra que simplifica a compensação de créditos previdenciários decorrentes de decisões judiciais...
Juíza manda ação contra Deolane e empresa de bets à Justiça Federal
29/07/2025
A juíza de Direito Andréa Calado da Cruz, da 12ª vara Criminal da Capital/PE, declarou a incompetência da Justiça Estadual para conduzir a...
Associação aciona STF contra lei estadual que proíbe criação de pit bulls
29/07/2025
A AIC - Associação Intercontinental de Cinofilia ajuizou a ADIn 7.850 no STF contra dispositivos legais de Santa Catarina que vedam a...