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Notícias Jurídicas
Cinemark é condenado por não proteger funcionária de agressões
06/05/2025
A 74ª vara do Trabalho de SP reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma funcionária da rede de cinemas Cinemark, fundamentada...
Técnica de enfermagem será indenizada por ofensas em hospital: "macaca"
06/05/2025
O juiz do Trabalho Eduardo Rockenbach Pires, da 38ª vara de São Paulo/SP, condenou instituição filantrópica de serviços de saúde a...
Juíza anula corte de 20% em hora-aula de professores do Grupo Ibmec
06/05/2025
A juíza Vanessa Suave Fonseca, da 42ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro, declarou nula cláusula de plano de carreira implementado pelo Grupo...
STJ: Ministro vê ilegalidade em dosimetria e reduz pena de condenado por tráfico
06/05/2025
O ministro Otávio de Almeida Toledo, convocado do TJ/SP para atuar no STJ, concedeu habeas corpus de ofício para aplicar redutor de pena...