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Notícias Jurídicas
"Aplicar a Magnitsky contra Moraes é deturpação", diz criador da lei
01/08/2025
A aplicação da Lei Global Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, é "abuso". Assim classificou William Browder, empresário britânico...
TJ/SP: Coco Bambu não poderá usar slogan "O melhor do Brasil"
01/08/2025
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP deu provimento ao recurso do Conar e restabeleceu sua atuação ao coibir o uso, pelo...
TST afasta penhora de bem de família de sócio em nome de empresa
31/07/2025
A 2ª turma do TST reconheceu a impenhorabilidade de imóvel residencial utilizado por sócio de empresa, ainda que registrado em nome da pessoa...
Área do Corcovado onde fica o Cristo é da União, decide Justiça Federal
31/07/2025
A Justiça Federal no Rio de Janeiro decidiu que a área do Alto Corcovado, onde está localizado o Monumento do Cristo Redentor, pertence à União....