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Notícias Jurídicas
STF: Advogado precisa de 5 anos de OAB local para concorrer a tribunal
12/05/2025
O STF já tem maioria para declarar constitucional a norma da OAB que exige, para advogados interessados em disputar vagas destinadas ao Quinto...
Falso advogado: Juíza bloqueia número que se passava por escritório
12/05/2025
A juíza de Direito Rosangela Fatima de Freitas, da unidade jurisdicional de Viçosa/MG, concedeu liminar que determinou o bloqueio imediato de...
STJ: premeditação pode agravar culpabilidade na dosimetria da pena
09/05/2025
A 3ª Seção do STJ, no Tema 1.318, definiu que a premeditação pode justificar a valoração negativa da circunstância da culpabilidade,...
1ª seção do STJ nega pedido da União e mantém anistia a militar da FAB
09/05/2025
A 1ª seção do STJ julgou improcedente, nesta quinta-feira, 8, reclamação apresentada pela União contra decisão que determinou o...