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Notícias Jurídicas


Advogado ameaça de morte presidente da OAB/SE e expediente é suspenso

05/08/2025

O presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, diretores e funcionários da instituição foram ameaçados de morte por um advogado nesta...

Anotação no SCR sem aviso prévio não gera dever de indenizar

04/08/2025

Em sentença proferida pela 3ª vara Cível de Maceió/AL, o juiz de Direito Henrique Gomes de Barros Teixeira julgou improcedente pedido de...

Viação indenizará cliente por falha mecânica em viagens de ida e volta

04/08/2025

Empresa de viação foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais a passageira que enfrentou problemas mecânicos em duas viagens...

Mulher que pagou R$ 45 mil a trio para entrar no BBB será ressarcida

04/08/2025

Mulher será ressarcida em R$ 45 mil por trio após investir em promessa de participação no Big Brother Brasil.A decisão é da 31ª câmara de...

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