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Notícias Jurídicas
Empresa indenizará mulher após chefe se exibir nu e pedir favores sexuais
01/08/2025
TRT da 15ª região condenou empresa a indenizar açougueira em R$ 10 mil por danos morais após chefe se exibir nu, enviar fotos íntimas e pedir...
"Aplicar a Magnitsky contra Moraes é deturpação", diz criador da lei
01/08/2025
A aplicação da Lei Global Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, é "abuso". Assim classificou William Browder, empresário britânico...
TJ/SP: Coco Bambu não poderá usar slogan "O melhor do Brasil"
01/08/2025
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP deu provimento ao recurso do Conar e restabeleceu sua atuação ao coibir o uso, pelo...
TST afasta penhora de bem de família de sócio em nome de empresa
31/07/2025
A 2ª turma do TST reconheceu a impenhorabilidade de imóvel residencial utilizado por sócio de empresa, ainda que registrado em nome da pessoa...