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Notícias Jurídicas
Justiça de SP suspende limite de 5% de faltas para professores temporários
22/07/2025
A 16ª vara da Fazenda Pública de São Paulo suspendeu, em decisão liminar proferida no dia 4 de julho, os efeitos da resolução Seduc 97/25, que...
Soja não é bem essencial e pode ser penhorada em recuperação judicial
22/07/2025
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT decidiu que grãos de soja dados em garantia em operação de barter podem ser penhorados, mesmo que a...
Moraes manda PGR apurar informações privilegiadas no tarifaço de Trump
22/07/2025
Em despacho assinado nesta terça-feira, 21, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a abertura de investigação autônoma e sigilosa...
TJ/SP mantém condenação de mulher que incendiou casa do ex-marido
22/07/2025
A 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve parcialmente a decisão proferida pela vara Única de Monte Azul Paulista, que condenou uma mulher...