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Notícias Jurídicas
TJ/SP: OLX não prova concorrência desleal e perde ação contra a Quinto Andar
21/07/2025
A 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP confirmou decisão que afastou a alegação de concorrência desleal praticada pela Quinto...
OAB repudia sanções impostas pelos EUA e defende a soberania nacional
21/07/2025
A OAB, por meio da Diretoria Nacional e do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, manifestou preocupação diante da escalada de desgastes...
DF indenizará mulher que passou 24 horas amarrada em hospital psiquiátrico
18/07/2025
O Estado do Distrito Federal foi condenado a indenizar em R$ 10 mil uma paciente com transtorno bipolar que passou mais de 24 horas amarrada em...
TJ/SP nega pensão alimentícia para pet após divórcio
18/07/2025
A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a decisão que indeferiu o pedido de pensão alimentícia para animal de estimação, solicitado...