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Notícias Jurídicas
STJ: Exclusão de sócio em execução fiscal gera honorários por equidade
10/07/2025
A 1ª Seção do STJ decidiu que, quando a exceção de pré-executividade resulta unicamente na exclusão do sócio coexecutado do polo passivo da...
Desembargador suspende despejo de fábrica em recuperação judicial
10/07/2025
O desembargador do TJ/SC Luiz Zanelato suspendeu liminarmente a ordem de despejo contra uma indústria de móveis em processo de recuperação...
Toffoli: Ressarcimento do INSS ficará fora de meta fiscal e arcabouço
10/07/2025
O ministro Dias Toffoli, do STF, esclareceu nesta quarta-feira, 9, que o plano do INSS para o ressarcimento de descontos indevidos nos benefícios de...
Câmara aprova projeto contra testes de cosméticos em animais
10/07/2025
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene...