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Notícias Jurídicas
TRT-2 confirma justa causa de trabalhadora de confecção por homofobia
18/11/2024
O TRT da 2ª região manteve, por unanimidade, justa causa aplicada a uma trabalhadora de uma empresa de confecções que fez comentários...
Justiça garante visitas virtuais a presos estrangeiros em SP
18/11/2024
A Justiça paulista determinou que o governo estadual implemente um cronograma para garantir a comunicação regular entre presos estrangeiros e seus...
Judeus com voo reagendado para o Shabat serão indenizados
18/11/2024
A 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve parcialmente a decisão da 13ª vara Cível da capital, que condenou companhia aérea a indenizar...
Latam não indenizará Sasha Meneghel e marido por erro em passagens
14/11/2024
A juíza Cláudia Thomé Toni, da 1ª vara do JEC de Pinheiros, São Paulo, julgou improcedente o pedido de indenização apresentado por Sasha...