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Notícias Jurídicas
STJ: Nikolas Ferreira pagará R$ 30 mil por transfobia contra Duda Salabert
12/06/2025
A ministra do STJ, Maria Isabel Galotti, rejeitou o recurso apresentado pelo deputado Federal Nikolas Ferreira contra a sentença que o condenou a...
TST isenta empregador doméstico de depósito recursal e garante justiça gratuita
12/06/2025
A 4ª turma do TST isentou empregador doméstico do recolhimento do depósito recursal ao reconhecer que, por se tratar de pessoa física, bastava a...
Sem assembleia de credores, desembargador suspende falência de empresa
12/06/2025
O desembargador Luiz de França Belchior Silva, da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/MA, suspendeu os efeitos de sentença que havia convolado um...
MP/DF denuncia jogador Bruno Henrique por suposta fraude em apostas
12/06/2025
O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, foi denunciado pelo MP/DF por suposta participação em um esquema de manipulação de apostas...