Jurisite
Notícias Jurídicas
Sem casos repetitivos, STJ cancela tema sobre perdimento de veículos
13/11/2024
A 1ª STJ cancelou o Tema Repetitivo 1.041. A tese jurídica discutia a sujeição do transportador (proprietário ou possuidor) à pena de...
STF admite que resolução estadual complemente norma penal em branco
13/11/2024
Nesta terça-feira, 11, por unanimidade, a 1ª turma do STF decidiu que normas penais em branco podem ser complementadas por resoluções de órgãos...
STF admite que resolução estadual complemente norma penal em branco
13/11/2024
Nesta terça-feira, 11, por unanimidade, a 1ª turma do STF decidiu que normas penais em branco podem ser complementadas por resoluções de órgãos...
1ª turma do STF cassa vínculo entre motorista e transportadora
13/11/2024
1ª turma do STF, por maioria, acolheu reclamação e anulou decisão do TRT da 4ª região que havia reconhecido vínculo empregatício entre um...