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Notícias Jurídicas
STF vê repercussão geral em compartilhamento de dados entre Coaf e MP
11/06/2025
A pedido do MPF, o STF reconheceu a repercussão geral de processo que busca estabelecer, de forma clara, os parâmetros para o compartilhamento...
CNMP afasta promotor do MP/MA por ameaça com arma de fogo a colega
11/06/2025
O plenário do CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público referendou, por maioria, o afastamento cautelar por 60 dias de um promotor...
Homem deve indenizar por observar vizinhas através de buraco no muro
10/06/2025
Morador que abriu buraco no muro para observar vizinhas deverá indenizar em R$ 4 mil cada uma. A decisão é da juíza de Direito Evelin Campos...
Juíza vê prescrição e extingue execução iniciada há quase 40 anos
10/06/2025
A juíza de Direito auxiliar Carla Sodré da Mota Dessimoni, da 10ª vara Cível e Empresarial de Belém/PA, extinguiu execução ajuizada em 1986...