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Notícias Jurídicas
STF invalida lei do RJ que dá folga a celetistas para exames de câncer
02/10/2024
O STF determinou a inconstitucionalidade de artigo de lei do Estado do Rio de Janeiro que concedia aos trabalhadores celetistas do setor privado o...
X diz que pagará multas e Moraes manda desbloquear contas bancárias
02/10/2024
A plataforma X Brasil, antigo Twitter, comunicou ao STF que realizará o pagamento das multas aplicadas por repetidos descumprimentos de decisões...
Facebook indenizará usuária que respondeu criminalmente por ações de perfil falso
01/10/2024
Usuária do Facebook será indenizada pela empresa após um perfil falso ter feito ameaças em seu nome. A decisão foi proferida pela 2ª câmara de...
Justiça condena réu que levou em "desmanche" carro utilizado na morte de Marielle
01/10/2024
A 37ª vara Criminal do TJ/RJ condenou Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como "Orelha", a cinco anos de prisão em regime semiaberto por ter...