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Notícias Jurídicas
Médica do SUS consegue abatimento no Fies por atuação na pandemia
16/09/2024
A 2ª vara Federal de Canoas/RS determinou que uma médica que atuou no combate à pandemia de Covid-19 no SUS tenha direito a um abatimento mensal...
Mulher que sofreu fratura na coxa por defeito em próteses será indenizada
16/09/2024
A 6ª turma do TRF da 3ª região manteve a condenação do INSS e de uma fornecedora de produtos ortopédicos ao pagamento de R$ 10 mil por danos...
Homem vítima de ataque de rottweiler será indenizado
16/09/2024
Morador de Pirapora, no Norte de Minas Gerais, deverá receber indenização de R$ 8 mil por danos morais e R$ 198,61 por danos materiais, após ser...
Presidente do México promulga escolha de juízes e ministros por eleição popular
16/09/2024
O presidente do México, Manuel Andrés Lopez Obrador, aprovou neste domingo, 15, a reforma judicial que prevê, entre outras mudanças, a eleição...