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Notícias Jurídicas
Trabalhador que sofreu represália por ação trabalhista será indenizado
06/12/2024
A 6ª turma do TRT da 2ª região reformou sentença para considerar discriminatória a manutenção de um trabalhador no turno diurno sem que...
TST nega multa a sindicato por post criticando empresa após greve
06/12/2024
SDC do TST rejeitou o pedido de aplicação de multa contra um sindicato por um post nas redes sociais que criticava condutas de empresa durante...
DF indenizará aluna após bullying no WhatsApp por opiniões políticas
05/12/2024
Distrito Federal indenizará em R$ 15 mil estudante vítima de bullying de professor e colegas em grupo de WhatsApp por opiniões políticas....
Tutor de pitbull indenizará criança mordida nos braços e na cabeça
05/12/2024
A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou o dono de um pitbull a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma criança atacada...