Jurisite
Notícias Jurídicas
TJ/SP anula desapropriação de imóvel por controvérsias na perícia
19/11/2024
Por unanimidade, a 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP anulou sentença em processo de desapropriação movido por concessionária de energia...
TRF-1 considera desproporcional e nega bloquear CNH e passaporte de devedor
19/11/2024
A 5ª turma do TRF da 1ª região negou medidas coercitivas atípicas contra devedor em ação de execução de contrato de mútuo. A decisão...
Por longa utilização, TJ/SP reconhece direito ao uso de marca
19/11/2024
O TJ/SP, por meio da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial, decidiu favoravelmente a um estabelecimento de Sorocaba/SP em um processo de uso...
Empregado com deficiência dispensado enquanto aguardava cirurgia será reintegrado
19/11/2024
O TRT da 2ª região decidiu pela reintegração de um empregado com deficiência física que foi demitido após retornar de um afastamento...