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Notícias Jurídicas
Justiça garante visitas virtuais a presos estrangeiros em SP
18/11/2024
A Justiça paulista determinou que o governo estadual implemente um cronograma para garantir a comunicação regular entre presos estrangeiros e seus...
Judeus com voo reagendado para o Shabat serão indenizados
18/11/2024
A 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve parcialmente a decisão da 13ª vara Cível da capital, que condenou companhia aérea a indenizar...
Latam não indenizará Sasha Meneghel e marido por erro em passagens
14/11/2024
A juíza Cláudia Thomé Toni, da 1ª vara do JEC de Pinheiros, São Paulo, julgou improcedente o pedido de indenização apresentado por Sasha...
TRT-10 nega vínculo empregatício entre músico e cantor Fagner
14/11/2024
A 2ª turma do TRT da 10ª região negou provimento ao recurso ordinário interposto por músico e manteve a sentença que julgou improcedente o...