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Notícias Jurídicas
STJ: Google não deve desindexar notícias de acusado que foi absolvido
13/03/2025
2ª seção do STJ, durante sessão nesta quarta-feira, 12, decidiu que o Google não deve desindexar nome de empresário de notícias antigas de...
STJ: Google não deve desindexar notícias de acusado que foi absolvido
13/03/2025
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STJ: Credor fiduciário não é responsável por IPTU antes de ter a posse
13/03/2025
A 1ª seção do STJ decidiu que credor fiduciário não pode ser obrigado ao pagamento do IPTU antes da consolidação da propriedade e da emissão...
TRT-15: Trabalhador que atirou café quente em colega terá justa causa
13/03/2025
A 7ª câmara do TRT da 15ª região manteve a justa causa aplicada a um funcionário que lançou café quente em um colega durante uma discussão no...