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Notícias Jurídicas


Hurb é condenada por cancelar viagens e terá de indenizar clientes

22/08/2024

A 2ª vara do JEC de Santana, em São Paulo, sob a condução da juíza de Direito Violeta Miera Arriba, condenou a Hurb Technologies S/A a...

STF valida cargo a PM de 19 anos em concurso sem idade mínima exigida

21/08/2024

Em decisão unânime, a 2ª turma do STF manteve a posse de um candidato aprovado em concurso público da PM/CE, realizado há 24 anos, quando ele...

Comissão da Câmara aprova piso de R$ 4,6 mil a fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

21/08/2024

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o piso salarial de fisioterapeutas e...

TJ/GO revoga decisão que obrigava Hapvida a fornecer Ozempic

21/08/2024

A 11ª câmara Cível do TJ/GO decidiu, em agravo de instrumento, revogar a tutela de urgência que determinava que a operadora Hapvida fornecesse o...

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