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Notícias Jurídicas
STF e STJ lançam painel para otimizar e agilizar remessa de recursos
18/02/2025
O STF e o STJ anunciaram a criação de um painel de dados de remessa de recursos, ferramenta que possibilita o compartilhamento de informações...
Juíza valida justa causa de auxiliar que ficou nu no trabalho
18/02/2025
Juíza do Trabalho Maria Rafaela de Castro, da 6ª vara de Fortaleza/CE, manteve demissão por justa causa de trabalhador que se despiu completamente...
Justiça manda suspender Carnaval até município da BA pagar servidores
18/02/2025
Prefeitura de Correntina/BA não poderá utilizar recursos públicos para realização do Carnaval de 2025 antes de quitar os salários atrasados dos...
Homem é condenado por má-fé ao tentar anular empréstimo legítimo
17/02/2025
A juíza de Direito Maria da Paz e Silva Miranda, da vara única de Demerval Lobão/PI, julgou improcedente a ação de cliente que processou banco...