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Notícias Jurídicas
Instituto processa Meta, TikTok e Kwai por riscos à saúde de crianças
29/10/2024
O Instituto Defesa Coletiva acionou o TJ/MG, por meio de ação civil pública, para responsabilizar as redes sociais Meta, TikTok e Kwai por...
STJ veda transferência de penhora em execução para outra ação executiva
29/10/2024
A 1ª turma do STJ decidiu que o juiz não pode transferir a penhora realizada em uma execução fiscal estadual, após a extinção pelo pagamento...
TJ/DF: Mulher indenizará por cão pular muro e matar animal de vizinhos
28/10/2024
A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou condenação de mulher ao pagamento de indenização a vizinhos, após seu cachorro...
TRT-3 afasta vínculo entre cirurgião dentista e grupo de clínicas
28/10/2024
Por unanimidade, a 5ª turma do TRT da 3ª região afastou o reconhecimento de vínculo de emprego entre um cirurgião dentista e um grupo de...