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Notícias Jurídicas
TRT-2 valida incorporar descanso semanal remunerado por norma coletiva
28/10/2024
A 1ª turma do TRT da 2ª região manteve decisão que validou a incorporação do descanso semanal remunerado no pagamento de trabalhador de...
Juiz do TJ/PA pede exoneração de servidora grávida por "produtividade"
28/10/2024
No Pará, o juiz de Direito titular da 4ª vara Cível e Empresarial de Marabá, pediu à presidência do TJ/PA a exoneração de servidora...
Enel indenizará usuária que ficou sem energia após fortes chuvas de 2023
28/10/2024
A 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a decisão que condenou a concessionária de energia Enel a indenizar usuária que ficou sem o...
Justiça suspende reajuste de 351% em plano de saúde
25/10/2024
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão de reajuste de 351,36% aplicado a plano de saúde, após reconhecer indícios de ilegalidade na...