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Notícias Jurídicas
STJ: Negativa inicial não veda nova busca e apreensão se há flagrante
12/02/2025
A 5ª turma do STJ nesta terça-feira, 11, considerou lícitas provas obtidas a partir de busca e apreensão em estabelecimento comercial que...
Juiz ameaça bloquear WhatsApp no país se Meta não cumprir decisão
12/02/2025
O juiz de Direito Luiz Antônio Afonso Júnior, do 2º JECCrim de Catalão/GO, determinou que a Meta restabeleça, em até 48 horas, o acesso de...
TST rejeita vínculo e reconhece contrato societário de ex-gerente
12/02/2025
A 5ª turma do TST decidiu afastar o reconhecimento de vínculo empregatício entre ex-gerente comercial e empresa de nutrição animal, no período...
Criança com câncer nos rins receberá benefício assistencial
11/02/2025
O juiz Rafael Lago Salapata, da 1ª vara Federal de Santa Rosa, Rio Grande do Sul, concedeu o BPC - Benefício de Prestação Continuada, pago...