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Notícias Jurídicas
Farmácia será indenizada por perder medicamentos após corte de energia
24/10/2024
Concessionária de energia deverá pagar indenização por danos morais e materiais a farmácia que teve fornecimento de energia suspenso...
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24/10/2024
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Juiz suspende passaporte de devedora que vive na Itália
24/10/2024
A Justiça decidiu suspender o passaporte de uma devedora que reside fora do país. Decisão é do juiz de Direito Rodrigo Francisco Cozer, da 1ª...
Gilmar diz que PL contra o STF revive dispositivo da Polaca de Vargas
24/10/2024
Nesta quarta-feira, 23, durante julgamento no STF que discute se o Legislativo violou o princípio do bicameralismo ao elaborar norma que alterou lei...