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Notícias Jurídicas
PF apreende R$ 2,7 milhões na casa de desembargador aposentado de MS
25/10/2024
A Polícia Federal apreendeu, na manhã desta quinta-feira, 24, quase R$ 3 milhões em dinheiro vivo na residência do desembargador aposentado...
Seguindo STF, juiz manda apagar registro penal de preso com pés de maconha
25/10/2024
O juiz de Direito André Menezes Del Mastro, da 31ª vara Cível de SP, determinou a exclusão dos registros criminais de homem que havia sido...
TST: Irmão de vítima em Brumadinho será indenizado sem provar vínculo
25/10/2024
A SDI-1 do TST decidiu, nesta quinta-feira, 24, que o irmão de uma engenheira da Vale, falecida aos 30 anos no rompimento da barragem do Córrego do...
Tragédia de Mariana: STF assume conciliação para ressarcimento de danos
25/10/2024
A pedido das partes envolvidas, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, transferiu para o STF o procedimento de repactuação dos danos...