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Notícias Jurídicas
Juiz mantém suspensão de transferência de ações da Eldorado Celulose
13/02/2025
O juiz Federal Roberto Polini, da 1ª vara de Três Lagoas/MS, negou pedido da CA Investment para revogar decisões que suspenderam a transferência...
CNJ investigará juiz do RJ por suspeita de fraude e baixa produtividade
13/02/2025
O plenário do CNJ abriu um PAD para investigar a conduta do juiz titular da 37ª vara cível da comarca da capital do TJ/RJ. A decisão, tomada...
STJ valida transferência de risco de fraude a lojista em venda online
12/02/2025
É válida a cláusula contratual que transfere ao lojista a responsabilidade por fraudes em transações realizadas sem a presença do cartão...
STJ afasta preventiva de delegado acusado de envolvimento com tráfico
12/02/2025
A 6ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, afastar a prisão preventiva de delegado acusado de envolvimento com o tráfico de drogas. O...