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Notícias Jurídicas
TST: Mulher que trabalha com ex-companheiro agressor consegue remoção
18/10/2024
A 3ª turma do TST negou o recurso interposto pela Fundação Casa/SP contra a transferência de pedagoga para outra cidade. A profissional, vítima...
Limite em quebra de sigilo pode afetar combate à pedofilia, diz Moraes
17/10/2024
Em julgamento no STF que discute limites para o compartilhamento de dados de pesquisas online em investigações criminais, ministro Alexandre de...
Juíza reduz jornada de empregado que cuida de esposa com doença terminal
17/10/2024
A juíza do Trabalho Layse Gonçalves Lajtman Malafaia, da 65ª vara de São Paulo/SP, determinou a redução pela metade da jornada de...
TJ/RJ extingue reconvenção e determina prestação de contas em sociedade
17/10/2024
A 5ª câmara Cível do TJ/RJ extinguiu reconvenção apresentada em processo de prestação de contas e condenou réus ao pagamento de despesas...