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Notícias Jurídicas
Especialistas analisam decisões do STF sobre questões trabalhistas
04/02/2025
As recentes decisões do STF sobre profissionais hipersuficientes foram tema de debate promovido pela Amcham Rio na última quinta-feira, 30. O...
Plano deve fornecer remédio a criança com deficiência hormonal
04/02/2025
A juíza de Direito Flavia Fabiane Nascimento Figueira, da 1ª vara Cível de Olinda/PE, determinou que plano de saúde custeie tratamento de...
TJ/MT: Banco não pode cobrar empréstimo de viúva após morte do marido
04/02/2025
O TJ/MT decidiu que instituição bancária não pode cobrar de viúva o pagamento de empréstimo contratado exclusivamente pelo falecido, ainda que...
Reforma do Código Civil é protocolada no Senado
04/02/2025
Até o final de 2024, o novo Código Civil ainda era um anteprojeto. No entanto, na última sexta-feira, 31, sua tramitação foi formalizada com o...