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Notícias Jurídicas
STF inclui termo "parturiente" em declaração de nascido vivo do SUS
18/10/2024
Nesta quinta-feira, 17, ministros do STF, de forma unânime, decidiram que a DNV - Declaração de Nascido Vivo emitida pelo SUS deve incluir o termo...
Advogados celebram validação de autodeclaração de pobreza: "vitória histórica"
18/10/2024
O TST, em julgamento de recurso repetitivo (tema 21), decidiu, na última segunda-feira, 14, que a declaração de pobreza do trabalhador é...
Dispensa discriminatória não é comprovada e juíza nega reintegração
18/10/2024
Em decisão proferida pela juíza do Trabalho Cristiane Braga de Barros, da 17ª vara do Trabalho de São Paulo, foi julgada improcedente a ação...
STF começa a julgar plano de combate à violação de direitos em prisões
18/10/2024
Nesta quinta-feira, 17, STF começou a analisar a homologação do "Plano Pena Justa", elaborado pela União para enfrentar as violações de...