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Notícias Jurídicas
TST: Filho de idosa não é responsável por débitos trabalhistas com cuidadora
21/10/2024
A 5ª turma do TST decidiu que o filho de uma idosa não pode ser responsabilizado pelo contrato de emprego firmado entre sua irmã e uma cuidadora,...
Juíza anula financiamento de carro não entregue e condena banco e loja
21/10/2024
A juíza de Direito Ana Paula da Cunha, da 2ª vara Cível de Ceilândia, no DF, declarou a inexigibilidade de contrato de financiamento de...
Juíza valida escritura anterior de terreno com duplicidade de registro
21/10/2024
A juíza de Direito Giovanna de Sá Rechia, da vara cível e anexos de Guaratuba/PR, declarou válido o título de propriedade de uma construtora com...
Juíza mantém convênio de criança após constatar "falso plano coletivo"
21/10/2024
A juíza de Direito Flávia Snaider Ribeiro, da 5ª vara cível de Pinheiros/SP, concedeu liminar que determinou que a Porto Seguro mantenha o plano...