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Notícias Jurídicas
Especialista analisa crise sanitária no Guarujá e falta de saneamento
17/01/2025
O surto de gastroenterite que atingiu o Guarujá, no litoral de SP, expôs os graves impactos do saneamento básico precário na saúde pública e no...
Paper quer levar disputa com a J&F pela Eldorado Celulose para Paris
17/01/2025
A Paper Excellence, envolvida na conturbada disputa pela compra frustrada da Eldorado Celulose, adotou uma medida inusitada ao recorrer à Câmara de...
Reforma tributária: confira a íntegra da lei que define as novas regras
17/01/2025
O presidente Lula sancionou com vetos, nesta quinta-feira, 16, a LC 214/25 que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo.A nova norma...
Juiz anula autos de infração trabalhista após notificação inválida
15/01/2025
Produtor rural notificado por edital conseguiu anular autos de infração trabalhista e obteve novo prazo para apresentar defesa em processo...