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Notícias Jurídicas
Empregada que descobriu gravidez após demissão não terá estabilidade
26/09/2024
A 9ª turma do TRT da 3ª região, por unanimidade, decidiu manter a sentença da vara do Trabalho de Ubá/MG que negou o reconhecimento da...
Nova lei: Filhos de vítimas de violência e presos terão atendimento psicossocial
26/09/2024
A lei 14.987/24, sancionada nesta quinta-feira, 26, pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, altera o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente para...
DF é condenado em R$ 50 mil por erro em transfusão de sangue
26/09/2024
O Distrito Federal foi condenado por realizar uma transfusão de sangue não prescrita e incompatível com o tipo sanguíneo da paciente. A 7ª turma...
Manifestação em NY pede que Gilmar suspenda lei do marco temporal
26/09/2024
Imagens do ministro do STF Gilmar Mendes foram projetadas em Nova Iorque, na última terça-feira, 24, com mensagens contra a lei que estabelece o...