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Notícias Jurídicas
Meta decide manter checagem no Brasil, mas governo segue preocupado
15/01/2025
A Meta, empresa que opera redes sociais como o Facebook, enviou manifestação à AGU esclarecendo as mudanças em suas políticas de verificação...
Lula sanciona lei que limita uso de celulares nas escolas
14/01/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, 13, a lei 15.100/25 que limita o uso de celulares em escolas públicas e...
Universidade que tentou parcelar 13º deverá pagar benefício integral
14/01/2025
O juiz do Trabalho Ronaldo da Silva Callado, da 5ª vara do Rio de Janeiro/RJ, suspendeu o pagamento parcelado do 13º salário dos colaboradores da...
Universidade é condenada por não atualizar nome de aluno trans
14/01/2025
A 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que determinou que uma universidade atualizasse os dados cadastrais de um aluno trans em...