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Notícias Jurídicas
Banco não prova atraso de devedor e TJ/PE suspende apreensão de carro
13/01/2025
Um proprietário de veículo obteve a suspensão de busca e apreensão após apontar falhas nos documentos apresentados pelo banco, que não...
Justiça determina reativação de conta do WhatsApp de influenciador
13/01/2025
O Facebook deve reativar conta do WhatsApp de um influenciador digital em até 48 horas. Decisão proferida pela juíza de Direito Alaide Maria...
Maioria das OABs aumentou anuidades entre 30% e 40% na última década
13/01/2025
Com o início de mais um ano, advogados e advogadas de todo o Brasil voltam sua atenção para o planejamento financeiro e, entre os compromissos do...
RS pagará R$ 100 mil por negar transferência a paciente com câncer
10/01/2025
O juiz Gessiel Pinheiro de Paiva, 2ª vara Federal de Rio Grande/RS, condenou o Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de R$ 100 mil por...