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Notícias Jurídicas
Mulher que teve cabelo sugado por kart será indenizada em R$ 30 mil
24/09/2024
Mulher que teve lesões na cabeça após ter o cabelo sugado por parte mecânica de de kart será indenizada em mais de R$ 30 mil por danos morais e...
Desembargador manda soltar Deolane Bezerra, sua mãe e outros investigados
24/09/2024
Na noite desta segunda-feira, 23, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do TJ/PE, mandou soltar a influenciadora e advogada Deolane...
Aneel tem 48h para aprovar transferência da Amazonas Energia à J&F
24/09/2024
A Justiça Federal determinou que a Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica aprove, no prazo de 48 horas, a transferência do controle...
Em nova lei, União altera regras de correção dos depósitos judiciais
24/09/2024
A lei 14.973/24, sancionada recentemente, redefine os procedimentos para depósitos judiciais e extrajudiciais em processos envolvendo a União, seus...