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Notícias Jurídicas
Juíza autoriza uso do Serp-Jud para rastrear bens; entenda o sistema
10/01/2025
No último dia 7, uma juíza de Direito deferiu, em cumprimento de sentença, o pedido de uma advogada para a realização de pesquisa de ativos por...
Juíza mantém suspensa conta de passageiro que infringiu normas da 99
10/01/2025
O 13º juizado especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA julgou improcedente o pedido de indenização de homem que teve seu...
TJ/SP: Mãe é condenada após suicídio de filha deixada sozinha em casa
10/01/2025
Por unanimidade, a 11ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a condenação de uma mulher pelo crime de abandono de incapaz. Ela foi...
Herdeiras de Silvio Santos conseguem afastar imposto de R$ 17 milhões
10/01/2025
A Justiça de São Paulo concedeu liminar às herdeiras de Silvio Santos para afastar, temporariamente, o pagamento de ITCMD sobre bens deixados pelo...