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Notícias Jurídicas
OAB aprova estudo para regulamentar descontos e isenções de anuidade
09/01/2025
A diretoria do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta quarta-feira, 8, por unanimidade, a proposta do diretor-tesoureiro Leonardo Campos de instaurar...
OAB/RJ não poderá cobrar anuidades de advogada que pediu cancelamento
08/01/2025
A 5ª turma Especializada do TRF da 2ª região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da OAB/RJ e manter a sentença que extinguiu a...
Combate à litigância abusiva interessa especialmente à advocacia
08/01/2025
Até há pouco, o tema que propomos debater era adjetivado quase que exclusivamente como “predatório”. Nomeava-se o fenômeno da perspectiva do...
TJ/MG: Casal que teve carro furtado em shopping receberá R$ 10 mil
08/01/2025
Shopping center indenizará em R$ 10 mil, por danos morais, casal que teve caminhonete furtada no estacionamento do estabelecimento. A condenação...