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Notícias Jurídicas


Mãe de filho autista consegue redução de jornada sem perder salário

11/07/2024

O juiz do Trabalho Juliano Braga, da 2ª vara do Trabalho de Anápolis/GO, deferiu tutela provisória de urgência para garantir que a mãe de um...

Juiz proíbe que criança tome chá de Ayahuasca em cultos com a mãe

11/07/2024

Em um caso que envolve a prática religiosa e o bem-estar infantil, o juiz de Direito Fernando Henrique Pinto, da 2ª vara da Família e...

Banco C6 indenizará aposentado por empréstimo feito sem consentimento

11/07/2024

O Banco C6 deve suspender imediatamente os descontos de crédito consignado efetuados sobre o benefício de aposentadoria de um morador de...

Tempo de serviço no BB não pode ser incorporado como regime estatutário

11/07/2024

Um servidor público recorreu ao TRF da 1ª região contra a sentença que negou seu pedido de incorporação do tempo de serviço prestado ao Banco...

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