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Notícias Jurídicas


TST: Empresa não indenizará por dispensa de 44 empregados sem sindicato

05/09/2024

A 3ª turma do TST afastou indenização de empresa a 44 trabalhadores dispensados coletivamente sem prévia participação do sindicato.O...

Ação é extinta após advogado suspenso atuar sem consentimento da cliente

05/09/2024

Em decisão proferida pela vara Cível de Icaraíma/PR, o juiz de Direito Guilherme de Andrade Orlando extinguiu uma ação de repetição de...

Justiça nega habeas corpus e Deolane Bezerra é levada a presídio

05/09/2024

A Justiça de Pernambuco negou, nesta quarta-feira, 4, o pedido de habeas corpus feito pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. A...

STJ absolve acusado de roubo encontrado pela vítima no Facebook

04/09/2024

A 6ª turma do STJ absolveu um homem acusado de roubo cuja identificação foi feita por meio de uma lista de amigos no Facebook. O colegiado...

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