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Notícias Jurídicas
Empresa de ônibus é condenada em R$ 750 mil por morte de passageiro em acidente
06/09/2024
A 4ª câmara Cível do TJ/PB condenou uma empresa de ônibus ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 720 mil, aos familiares...
TRT-15 afasta enquadramento de trabalhadora da Stone como financiária
06/09/2024
A 3ª câmara do TRT da 15ª região afastou o enquadramento de uma empregada da Stone na condição de financiária. A decisão reformou a sentença...
TJ/BA suspende audiência de conciliação em caso de violência doméstica
06/09/2024
A 5ª câmara Cível do TJ/BA deferiu o pedido de efeito suspensivo para cancelar uma audiência de conciliação marcada em ação de reconhecimento...
Justiça do RJ determina bloqueio de CNPJ e publicidade da Hurb
06/09/2024
Em uma medida inédita e simultânea, magistrados de 27 JECs do RJ determinaram o congelamento, por cinco dias, do CNPJ da empresa de turismo Hurb,...