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Notícias Jurídicas
Jornalista indenizará em R$ 7 mil e deve se retratar por texto contra advogados
10/09/2024
Jornalista responsável por publicar conteúdo difamatório contra dois advogados em um blog e em um jornal local deve se retratar publicamente e...
Juíza anula sentença arbitral em contrato de locação do Quinto Andar
10/09/2024
A juíza de Direito Larissa Gaspar Tunala, da 1ª vara empresarial e de conflitos de arbitragem, anulou uma cláusula compromissória e o respectivo...
Juiz proíbe linguagem técnica em cobrança de energia elétrica
10/09/2024
O 5º Juizado Especial Cível e de Relações de Consumo de São Luís/MA determinou que os formulários utilizados por empresas de energia elétrica...
STF permite recontratação sem licitação em emergências por até um ano
10/09/2024
O STF decidiu nesta sexta-feira, 6, que é possível a recontratação de empresas sem licitação em casos de emergência ou calamidade pública,...