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Notícias Jurídicas
Motorista é condenado por embriaguez mesmo sem realizar bafômetro
23/12/2024
A 3ª câmara do TJ/SC manteve condenação de motorista preso em flagrante por embriaguez sob o entendimento de que o teste do bafômetro não é...
Por ações idênticas, advogado e clientes são condenados em má-fé
23/12/2024
O juiz de Direito Lucas Figueiredo Alves da Silva, da 1ª vara Cível de Catanduva/SP, condenou um advogado e seu cliente ao pagamento de multa por...
TST: Motorista receberá hora extra por tarefas antes e depois de viagens
23/12/2024
Empresa de transportes localizada em Porto Alegre/RS deverá pagar a um motorista de transporte intermunicipal a diferença de horas extras...
STF valida contrato de trabalho intermitente
20/12/2024
O plenário do STF validou, por maioria de votos, os dispositivos da reforma trabalhista (lei 13.467/17) que instituíram o contrato de trabalho...