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Notícias Jurídicas


Juíza obriga Cassi a fornecer remédio para paciente com doença crônica

06/12/2024

A juíza de Direito Gisele Mendes Camarço Leite, da 15ª vara cível e empresarial de Belém/PA, determinou que o plano de saúde Cassi forneça, em...

OAB/SP: Comissões divulgam nota sobre episódios recentes com a PM

06/12/2024

A Comissão Especial de Advocacia Criminal da OAB/SP, presidida pelo advogado José Carlos Abissamra Filho (VAS Advogados - Vilutis Abissamra...

Trabalhador que sofreu represália por ação trabalhista será indenizado

06/12/2024

A 6ª turma do TRT da 2ª região reformou sentença para considerar discriminatória a manutenção de um trabalhador no turno diurno sem que...

TST nega multa a sindicato por post criticando empresa após greve

06/12/2024

SDC do TST rejeitou o pedido de aplicação de multa contra um sindicato por um post nas redes sociais que criticava condutas de empresa durante...

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