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Notícias Jurídicas
Juíza obriga Cassi a fornecer remédio para paciente com doença crônica
06/12/2024
A juíza de Direito Gisele Mendes Camarço Leite, da 15ª vara cível e empresarial de Belém/PA, determinou que o plano de saúde Cassi forneça, em...
OAB/SP: Comissões divulgam nota sobre episódios recentes com a PM
06/12/2024
A Comissão Especial de Advocacia Criminal da OAB/SP, presidida pelo advogado José Carlos Abissamra Filho (VAS Advogados - Vilutis Abissamra...
Trabalhador que sofreu represália por ação trabalhista será indenizado
06/12/2024
A 6ª turma do TRT da 2ª região reformou sentença para considerar discriminatória a manutenção de um trabalhador no turno diurno sem que...
TST nega multa a sindicato por post criticando empresa após greve
06/12/2024
SDC do TST rejeitou o pedido de aplicação de multa contra um sindicato por um post nas redes sociais que criticava condutas de empresa durante...