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Notícias Jurídicas
TST: Usina não é responsável por trabalho infantil de fornecedor
08/07/2024
A 8ª turma do TST decidiu que uma usina de Serrana/SP não pode ser responsabilizada pelo trabalho infantil explorado por um de seus fornecedores de...
Juiz do Trabalho declara incompetência para julgar vínculo de emprego
08/07/2024
O juiz do Trabalho Pedro Rogerio Dos Santos, da 3ª vara do Trabalho de São Caetano do Sul, acolheu preliminar e declarou absoluta incompetência da...
TRF-1 suspende decisão que remove campo "sexo" do novo RG
08/07/2024
O TRF da 1ª região suspendeu a decisão proferida pela 13ª vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal que determinava a exclusão do...
Seguradora indenizará motorista que aguardou 10 horas por guincho
08/07/2024
Empresa de seguros terá de indenizar consumidor depois de deixá-lo desamparado após solicitar serviço de reboque oferecido pela seguradora....