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Notícias Jurídicas
TRF-1 manda seguir ação contra Anvisa por permissão para bronzeamento
09/07/2024
11ª turma do TRF da 1ª região acolheu parcialmente o recurso de apelação interposto por uma mulher contra sentença que havia...
Ex-bancária que apresentou exames de gravidez e covid falsos tem justa causa mantida
09/07/2024
Ex-funcionária do banco BV que apresentou exames de gravidez e covid falsificados tem justa causa mantida. Decisão é da juíza do Trabalho...
TJ/SC reconhece guarda compartilhada de cães e nega busca e apreensão
09/07/2024
Por unanimidade, a 7ª câmara Civil do TJ/SC decidiu que não é possível deferir cautelar de busca e apreensão de animais de estimação fundada...
Ministro nega HC e mantém prisão de homem condenado a mais de 70 anos
09/07/2024
O ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ, em exercício na presidência, negou um pedido de liminar em habeas corpus e manteve a...