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Notícias Jurídicas
Moraes pede vista em liminar que determinou desbloqueio do WhatsApp
12/12/2024
Em sessão plenária nesta quarta-feira, 11, o STF pautou o referendo da liminar que, em 2016, determinou o desbloqueio do WhatsApp em âmbito...
Juíza que mandou prender Gusttavo Lima e Deolane é acusada de abuso judicial
11/12/2024
O MP/PE ingressou com um recurso no TJ/PE contra a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª vara criminal do Recife/PE, alegando abuso de autoridade e...
Juíza converte contrato intermitente em CLT após funções de liderança
11/12/2024
A juíza do Trabalho Thereza Christina Nahas, da 2ª vara de São Paulo/SP, transformou em contrato por prazo indeterminado o vínculo de...
STJ anula condenação de homem torturado em abordagem policial
11/12/2024
A 5ª turma do STJ anulou a condenação de um homem acusado de tráfico de drogas após reconhecer que as provas utilizadas no processo foram...