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Notícias Jurídicas
STF: Vista de Gilmar suspende julgamento de água grátis em bares do RJ
10/07/2024
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu julgamento no STF acerca da validade de lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga bares e...
Jovem que promovia estupros ao vivo no Discord é condenado a 24 anos de prisão
10/07/2024
Um homem apontado como um dos líderes de um esquema de tortura e estupros online, feito por meio de salas de bate-papo do aplicativo de mensagens...
Em ação de pensão, juíza restringe transferência de BMW usada por pai
10/07/2024
A juíza de Direito Evelise Mileide Boratti, da 1ª vara Cível de Taquara/RS, deferiu o pedido de restrição de transferência de um veículo BMW...
Servidora autista terá jornada de trabalho reduzida pela metade
09/07/2024
Servidora pública autista obteve o direito à redução de 50% na carga horária de trabalho, sem que houvesse alteração em seu salário. A...