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Notícias Jurídicas
TST: Empregada com depressão será reintegrada após dispensa durante licença médica
29/10/2024
A 7ª turma do TST determinou a reintegração de uma auxiliar administrativa ao seu cargo em distribuidora de energia, localizada em Campo...
Plano deve custear terapias multidisciplinares para tratamento de autismo
29/10/2024
Operadora de plano de saúde foi condenada a custear integralmente as terapias de musicoterapia e equoterapia, recomendadas como tratamentos...
Instituto processa Meta, TikTok e Kwai por riscos à saúde de crianças
29/10/2024
O Instituto Defesa Coletiva acionou o TJ/MG, por meio de ação civil pública, para responsabilizar as redes sociais Meta, TikTok e Kwai por...
STJ veda transferência de penhora em execução para outra ação executiva
29/10/2024
A 1ª turma do STJ decidiu que o juiz não pode transferir a penhora realizada em uma execução fiscal estadual, após a extinção pelo pagamento...