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Notícias Jurídicas
TRT-2 nega acúmulo de função a motorista que trabalhava como cobrador
14/10/2024
A 11ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que negou pedido de acúmulo de função de motorista de ônibus que afirmou ter exercido...
Trabalhador de lavoura de arroz que contraiu leptospirose será indenizado
14/10/2024
Trabalhador rural dedicado ao cultivo de arroz, que contraiu leptospirose em decorrência de suas atividades laborais, teve reconhecido o direito à...
Portaria estabelece novas regras sobre programa de alimentação do trabalhador
14/10/2024
O ministério do Trabalho e Emprego publicou uma nova portaria com definições e restrições para o PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador....
TJ/AM reconhece validade de citação feita por WhatsApp
11/10/2024
A 2ª câmara Cível do TJ/AM reformou decisão de 1º grau que havia considerado inválida a citação de parte executada feita por oficial de...