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Notícias Jurídicas
Bancos devem limitar descontos de empréstimo a 30% do salário
11/10/2024
Bancos devem limitar descontos, em folha de pagamento, a 30% do salário do devedor. Assim decidiu a juíza de Direito Aline de Almeida Figueiredo,...
TST: Funcionária pública com depressão será transferida para perto da família
11/10/2024
A 8ª turma do TST autorizou a transferência de uma funcionária pública com transtorno depressivo grave para uma cidade mais próxima de seus...
Justiça considera fazenda como bem de família e suspende leilão
11/10/2024
O juiz de Direito Adenito Francisco Mariano Júnior, da comarca de Silvânia/GO, determinou a suspensão do leilão de uma propriedade rural...
TST: Mesmo sem dependência econômica, irmãos serão indenizados por morte em acidente
11/10/2024
O TST decidiu que a indenização por danos morais em casos de acidente de trabalho fatal não depende da comprovação de dependência...