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Notícias Jurídicas
STJ presume maternidade de mãe não biológica em inseminação caseira
16/10/2024
Por unanimidade, 3ª turma do STJ reconheceu a presunção de maternidade de mãe não biológica, em caso de inseminação artificial caseira,...
Banco BV implementa metodologia produtiva em departamento jurídico
15/10/2024
O banco BV vem registrando maior produtividade em seu departamento jurídico nos últimos anos devido à adoção de metodologia focada em...
Braskem indenizará funcionária demitida de hospital em crise após desastre
15/10/2024
A 2ª turma do TST determinou que a Braskem deve responder pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a técnica de enfermagem dispensada em...
Município indenizará família de vítima fatal por erro em diagnóstico de leptospirose
15/10/2024
A 6ª câmara de Direito Público do TJ/SP, determinou que o município de Itaquaquecetuba/SP indenize os pais de um adolescente que faleceu em...