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Notícias Jurídicas
Juíza reduz jornada de empregado que cuida de esposa com doença terminal
17/10/2024
A juíza do Trabalho Layse Gonçalves Lajtman Malafaia, da 65ª vara de São Paulo/SP, determinou a redução pela metade da jornada de...
TJ/RJ extingue reconvenção e determina prestação de contas em sociedade
17/10/2024
A 5ª câmara Cível do TJ/RJ extinguiu reconvenção apresentada em processo de prestação de contas e condenou réus ao pagamento de despesas...
Fux manda TJ/SP reabrir investigação por transfobia contra Erika Hilton
17/10/2024
O ministro Luiz Fux, do STF, anulou uma decisão da Justiça Federal de São Paulo que arquivava o pedido da deputada federal Erika Hilton para...
Vítimas de Mariana são orientadas a não assinar acordos no Brasil
17/10/2024
Nesta semana, o ministro Flávio Dino, do STF, concedeu parcialmente uma liminar em ação do Ibram - Instituto Brasileiro de Mineração, impondo...