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Notícias Jurídicas
Dispensa discriminatória não é comprovada e juíza nega reintegração
18/10/2024
Em decisão proferida pela juíza do Trabalho Cristiane Braga de Barros, da 17ª vara do Trabalho de São Paulo, foi julgada improcedente a ação...
STF começa a julgar plano de combate à violação de direitos em prisões
18/10/2024
Nesta quinta-feira, 17, STF começou a analisar a homologação do "Plano Pena Justa", elaborado pela União para enfrentar as violações de...
TST: Mulher que trabalha com ex-companheiro agressor consegue remoção
18/10/2024
A 3ª turma do TST negou o recurso interposto pela Fundação Casa/SP contra a transferência de pedagoga para outra cidade. A profissional, vítima...
Limite em quebra de sigilo pode afetar combate à pedofilia, diz Moraes
17/10/2024
Em julgamento no STF que discute limites para o compartilhamento de dados de pesquisas online em investigações criminais, ministro Alexandre de...