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Notícias Jurídicas
TJ/SP: Plano deve custear feminização facial e mamoplastia a transexual
16/10/2024
A turma I do Núcleo de Justiça 4.0 do TJ/SP manteve decisão que determinou que plano de saúde deve custear procedimentos de feminização facial...
TRT-4: Mantida justa causa de gerente que pediu demissão de ex-namorada
16/10/2024
2ª turma do TRT da 4ª região manteve a demissão por justa causa de gerente de imobiliária que pediu a rescisão de contrato de uma...
Hotel Pestana é condenado por reter parte dos 10% dos empregados
16/10/2024
A 3ª turma do TST condenou o Hotel Pestana, em Copacabana, Rio de Janeiro, por reter indevidamente as taxas de serviço que deveriam ser...
STJ julga preso por tráfico após busca em fiscalização de trânsito
16/10/2024
A 6ª turma do STJ começou a analisar um pedido de habeas corpus de um réu condenado por tráfico de drogas, que questiona a legalidade da...