Jurisite
Notícias Jurídicas
STJ veta fixar impenhorabilidade de até 40 salários-mínimos de ofício
03/10/2024
A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários-mínimos não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz....
Viação de ônibus é condenada por viagem com infestação de baratas
03/10/2024
A 6ª vara do JEC de Brasília/DF condenou a empresa Kandango (Viação Catedral) a indenizar passageira em R$ 6 mil por danos morais, após ela...
Juiz concede recuperação judicial à empresa alimentícia de Goiás
02/10/2024
A Goiás Alimentos Indústria e Atacado Ltda. obteve aprovação para processamento do seu pedido de recuperação judicial. A decisão, do juiz de...
TJ/PE: Ex-cônjuge que usa imóvel deve pagar aluguel proporcional até venda
02/10/2024
Seguindo jurisprudência do Tribunal, a 2ª câmara Cível do TJ/PE determinou que ex-marido deve pagar aluguel à ex-esposa pelo uso exclusivo de...