Jurisite
Notícias Jurídicas
STJ: Retificar pena de ofício não ofende a coisa julgada se há erro material
02/10/2024
A constatação de erro material no cálculo da pena pode ensejar a sua retificação de ofício sem que isso importe em ofensa à coisa julgada....
STF invalida lei do RJ que dá folga a celetistas para exames de câncer
02/10/2024
O STF determinou a inconstitucionalidade de artigo de lei do Estado do Rio de Janeiro que concedia aos trabalhadores celetistas do setor privado o...
X diz que pagará multas e Moraes manda desbloquear contas bancárias
02/10/2024
A plataforma X Brasil, antigo Twitter, comunicou ao STF que realizará o pagamento das multas aplicadas por repetidos descumprimentos de decisões...
Facebook indenizará usuária que respondeu criminalmente por ações de perfil falso
01/10/2024
Usuária do Facebook será indenizada pela empresa após um perfil falso ter feito ameaças em seu nome. A decisão foi proferida pela 2ª câmara de...